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Estes Termos de Uso e Serviço estabelecem as condições aplicáveis à utilização do site montelliloja.com e à realização de compras por meio da loja Montelli.
Ao acessar ou utilizar o site, o usuário reconhece as condições aqui apresentadas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
Última atualização: setembro de 2026.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com as demais políticas disponibilizadas no site, incluindo:
Em relações de consumo, nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de forma a excluir, restringir ou limitar direitos assegurados pela legislação aplicável.
O site destina-se à apresentação e comercialização de produtos para consumidores finais.
Ao utilizar a plataforma, o usuário deverá possuir capacidade legal para realizar os atos praticados ou, quando aplicável, estar devidamente representado ou assistido por seu responsável legal.
O usuário compromete-se a utilizar o site exclusivamente para finalidades lícitas e de acordo com estes Termos.
Não é permitido:
A Montelli poderá adotar medidas razoáveis e proporcionais de segurança quando houver indícios objetivos de fraude, abuso, acesso indevido ou atividade ilícita.
Para realizar uma compra, o cliente deverá fornecer as informações necessárias para processamento do pedido, pagamento e entrega.
O usuário é responsável pela exatidão dos dados fornecidos, incluindo:
O usuário deverá manter essas informações corretas, completas e atualizadas.
Caso identifique algum erro após a realização do pedido, o cliente deverá entrar em contato com nosso suporte o mais rapidamente possível.
A possibilidade de alteração de determinadas informações dependerá da etapa em que o pedido se encontra.
Problemas decorrentes exclusivamente de informações incorretas fornecidas pelo próprio cliente serão analisados conforme as circunstâncias do pedido e a legislação aplicável.
A Montelli busca apresentar informações claras e adequadas sobre os produtos comercializados, incluindo, quando aplicável:
Podem ocorrer pequenas diferenças de tonalidade ou aparência em razão de fatores como iluminação das fotografias, ângulo de apresentação, características do dispositivo ou configuração da tela utilizada pelo consumidor.
Essas possíveis variações não afastam a obrigação de que o produto corresponda às características essenciais apresentadas na oferta.
Eventuais erros materiais, de digitação ou técnicos identificados no site poderão ser corrigidos.
Caso um erro relevante afete um pedido já realizado, a situação será analisada individualmente e o consumidor será informado, preservados os direitos previstos na legislação aplicável.
Os preços apresentados no site são informados em Reais (R$), salvo indicação expressa em sentido diferente.
Durante o processo de compra serão apresentadas as formas de pagamento disponíveis para o pedido, que poderão incluir:
Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras, adquirentes, intermediadores, gateways de pagamento ou outros prestadores especializados.
Determinadas informações financeiras sensíveis poderão ser processadas diretamente pelos respectivos provedores de pagamento e não necessariamente serão disponibilizadas integralmente à Montelli.
A Montelli poderá receber informações necessárias para gerenciamento da transação, como:
Em caso de indícios objetivos de fraude ou inconsistências relevantes, a transação poderá passar por verificações adicionais de segurança.
Após a realização da compra, o cliente poderá receber uma confirmação do recebimento do pedido.
O recebimento dessa comunicação não significa necessariamente que o pagamento tenha sido definitivamente aprovado.
O processamento definitivo do pedido dependerá da aprovação ou confirmação do respectivo meio de pagamento e das verificações aplicáveis à transação.
Em situações excepcionais, poderá ser necessário cancelar um pedido, incluindo hipóteses como:
Quando houver cancelamento de uma compra já paga por iniciativa da Montelli, o consumidor será informado e os valores devidos serão restituídos de acordo com o meio de pagamento utilizado e com a legislação aplicável.
A disponibilidade apresentada no site poderá variar conforme estoque, processamento dos pedidos, fornecedores e disponibilidade logística.
A inclusão de determinado produto no site não representa garantia de disponibilidade permanente.
Caso um produto se torne indisponível após a realização da compra, o cliente será informado e serão apresentadas as soluções aplicáveis de acordo com as circunstâncias e a legislação.
Conforme o caso, essas soluções poderão incluir:
A Montelli não realizará substituição por produto diferente sem a concordância do cliente.
As regras relacionadas a processamento, envio, rastreamento e entrega estão detalhadas na Política de Frete, Envio e Entrega disponível no site.
Os pedidos estão sujeitos aos prazos e condições informados no momento da compra e na respectiva política.
O fluxo logístico poderá envolver:
Ocorrências externas poderão afetar o fluxo normal da operação logística.
Caso exista atraso relevante, o cliente poderá entrar em contato com nosso suporte para análise da situação do pedido.
A existência de eventos externos não elimina direitos do consumidor nem responsabilidades atribuídas à loja pela legislação aplicável.
As regras completas relacionadas a trocas, devoluções e reembolsos estão disponíveis na Política de Troca, Devolução e Reembolso da Montelli.
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, contado na forma prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.
Os prazos legais para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são de:
Nos casos de vício oculto, o prazo será contado a partir do momento em que o problema se tornar evidente, conforme a legislação aplicável.
As condições e procedimentos específicos deverão ser consultados na política correspondente.
A Montelli poderá utilizar mecanismos próprios ou de terceiros para proteção das transações, segurança da operação e prevenção de atividades fraudulentas.
Quando forem identificados indícios relevantes de irregularidade, poderá ser realizada verificação adicional antes da aprovação ou processamento da transação.
Entre as situações que poderão gerar análise adicional estão:
Dependendo do caso, a transação poderá ser submetida a validação adicional ou, quando existirem fundamentos legítimos para isso, não ser aprovada.
Essas verificações serão realizadas observando a legislação aplicável e não afastam direitos legítimos do consumidor.
Os conteúdos disponibilizados no site, incluindo marca, identidade visual, textos, fotografias, vídeos, gráficos, ilustrações, elementos de interface e demais materiais, poderão estar protegidos por direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual da Montelli, de seus licenciantes, fornecedores ou de terceiros autorizados.
A utilização do site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses conteúdos.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exploração comercial ou utilização não autorizada de materiais protegidos, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.
Direitos pertencentes a terceiros permanecem sob titularidade de seus respectivos proprietários.
O tratamento de dados pessoais realizado durante a utilização do site está sujeito à Política de Privacidade, à Política de Cookies e à legislação brasileira aplicável.
Para funcionamento da loja, poderão ser utilizados fornecedores de infraestrutura tecnológica e outros prestadores necessários a atividades como:
O tratamento realizado por cada participante dependerá da atividade efetivamente desempenhada e estará sujeito às respectivas obrigações previstas na legislação aplicável.
A Montelli busca manter o site disponível e funcionando adequadamente.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:
A Montelli buscará adotar medidas razoáveis para restaurar o funcionamento quando tais situações ocorrerem.
Nenhuma disposição desta seção deverá ser interpretada como exclusão de direitos ou responsabilidades previstos na legislação aplicável.
O usuário é responsável:
A Montelli não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de atos ilícitos ou uso indevido da plataforma pelo próprio usuário, nem por circunstâncias cuja responsabilidade seja legalmente atribuída exclusivamente ao consumidor ou a terceiro alheio à cadeia de fornecimento.
A existência de prestadores ou serviços de terceiros não exclui responsabilidades que possam ser legalmente atribuídas à Montelli ou a outros integrantes da cadeia de fornecimento.
Nenhuma disposição destes Termos tem por finalidade excluir, reduzir ou transferir responsabilidades que sejam atribuídas à Montelli pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras normas aplicáveis.
Determinados eventos extraordinários poderão afetar temporariamente o funcionamento do site, processamento dos pedidos ou fluxo logístico, incluindo:
Nessas situações, serão adotadas as medidas razoavelmente possíveis para reduzir os impactos e solucionar os pedidos afetados.
Esta seção não elimina direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Ao realizar uma compra, o cliente poderá receber comunicações necessárias para o processamento e acompanhamento do pedido.
Essas comunicações poderão incluir:
Comunicações promocionais serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações:
A versão atualizada será disponibilizada nesta página acompanhada da data da última atualização.
As alterações não serão utilizadas para reduzir retroativamente direitos adquiridos pelo consumidor em compras já realizadas.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável por autoridade competente, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.
A eventual invalidade de uma disposição não deverá ser interpretada como invalidade integral destes Termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis:
Eventuais controvérsias serão tratadas conforme as regras de competência estabelecidas pela legislação brasileira, preservados os direitos processuais assegurados ao consumidor.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como imposição de foro ou restrição que retire do consumidor direitos de acesso à Justiça assegurados pela legislação aplicável.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à utilização do site, aos pedidos ou aos serviços da Montelli, entre em contato com nosso atendimento:
E-mail:
ajuda@montelliloja.com
Marca: Montelli
Site:
montelliloja.com